A Prefeitura de Paranaguá apresentou graves denúncias sobre a Paranaguá Saneamento no Ministério Público Federal (MPF). O anúncio foi feito pelo prefeito Marcelo Roque na tarde de segunda-feira (8) em coletiva de imprensa, que teve a participação de técnicos da Cagepar e do interventor nomeado para agir na empresa, que é responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade.
O Prefeito explicou os “graves” problemas encontrados já nas primeiras horas de intervenção na Paranaguá Saneamento (que foi suspensa no final da tarde através de Liminar da Justiça), o que motivou protocolar uma ação no MPF e estadual.
Segundo o engenheiro ambiental da Agência Reguladora-Cagepar e diretor de fiscalização do órgão, Guilherme Samways, uma empresa contratada tem realizado um estudo técnico que, após relatório minucioso da real situação na cidade, acabou provocando o Decreto de Intervenção.
“Nenhum equipamento funciona corretamente, [a empresa] não faz o tratamento de esgoto como deveria, os equipamentos estão desligados”, disse Samways, acrescentando que o baixo consumo de energia verificado nos sistemas Samambaia e Emboguaçu demonstra que o esgoto não está sendo tratado, o que faz com que os dejetos sejam largados nos rios.
“O esgoto sanitário está sendo lançado no Rio Itiberê, quando deveria ser levado para a Estação de Tratamento de Esgoto-ETE Emboguaçu”, complementou o engenheiro. Ainda segundo ele, na Ilha dos Valadares cerca de 50% das economias possuem ligações na rede, mas essa tem problemas, e muitos usuários acabam recebendo o esgoto de volta em suas casas – o chamado extravasamento.
“Nós temos equipes vistoriando a Ilha dos Valadares e, apesar de apenas a metade das residências estarem ligadas à rede de esgoto, mesmo assim a empresa quer cobrar de toda a Ilha”, destacou Guilherme Samways.
REDE FALSA
De acordo com os técnicos da Cagepar, a falta de coleta adequada prejudica muitos moradores da cidade. “Cerca de 69% da rede unitária de esgoto da cidade é falsa”, disse Marcelo Roque, baseado no relatório apresentado. “E isso quer dizer que a coleta de esgoto é precária e o meio ambiente vem sendo degradado continuamente sem que os investimentos propostos acabem com esta situação”, afirmou.
Para reforçar o argumento que o esgoto está sendo lançado ‘in natura’ no Rio Itiberê, os técnicos apresentaram um vídeo mostrando as fezes calcificadas, o que caracterizaria o crime ambiental.
EXTRAVASAMENTO
A equipe técnica acredita que os alagamentos que ocorrem com frequência em Paranaguá também sejam provocados justamente porque a rede coletora é unitária, o que faz com que não exista evasão de tudo que se precisa. “Esse fluxo volta para as ruas, extravasando e provocando o excesso de água e esgoto na rua”, explicou o engenheiro ambiental. Guilherme Samways ainda lembrou que a empresa vem usando a rede de drenagem do município, quando deveria ter sido feito o sistema de separação absoluta para a coleta do esgoto.
“É inconcebível que não exista um projeto para que a rede separadora absoluta possa substituir o sistema unitário, e isso é muito grave, põe em risco a saúde da população”, disse o engenheiro ambiental.
DIFICULDADES
Na coletiva de imprensa, o interventor nomeado Odair Pereira disse que, além dos problemas técnicos encontrados nas poucas horas de intervenção, houve um certo boicote por parte da empresa no fornecimento dos dados solicitados.
“Os sistemas estavam fora do ar e poucas informações estavam sendo repassadas. Fizemos ata notarial de toda a situação, mas também fizemos uma reunião para tranquilizar os funcionários da empresa”, disse o interventor.
Ele destacou também que, apesar do pouco tempo de intervenção, já foi possível obter muitas informações que, após meses de tentativa pela agência reguladora e de fiscalização, a empresa não fornecia.
COBRANÇA
Outro aspecto abordado no encontro com a imprensa foi o da cobrança em locais onde não esteja funcionando a rede de esgoto. O Ouvidor da Cagepar, Gabriel Antunes, lembrou que, em caso de dúvidas sobre a cobrança da tarifa de água ou esgoto, o cidadão poderá registrar a ocorrência na Ouvidoria da Cagepar. “No momento em que o protocolo é aberto não pode ser efetuado o corte”, garantiu.
JUDICIÁRIO
O prefeito Marcelo Roque disse esperar que o Judiciário mantenha a intervenção, que foi suspensa liminarmente no final da tarde, “principalmente para sabermos se está sendo justa a cobrança do esgoto e se a saúde da população está sendo respeitada pela empresa”.
Ainda de acordo com o Prefeito, o objetivo final é repactuar o contrato com a Paranaguá Saneamento, “com taxas de água e esgoto decentes, com os investimentos necessários para o nosso município”.
Fonte Agora Litoral
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